Segundo levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mais da metade dos adolescentes presos não cometeram delito grave e, portanto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não deveriam estar presos. “Hoje mais de 50% dos adolescentes internos cumprem medida de internação por cometerem delitos contra o patrimônio [roubo ou furto], e é o primeiro ingresso na instituição. Eles não deveriam ser internos e sim cumprir medidas alternativas, como prestação de serviço”, defende Carmem Oliveira, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o ECA, a medida de internação deverá ser cumprida apenas quando se tratar de um ato infracional cometido mediante grave ameaça ou atentado à vida, o que não tem sido respeitado no Brasil. Outro problema, segundo Oliveira, são os prazos excedidos na medida de internação provisória. Quase 1/3 dos adolescentes em unidades provisórias permanecem internados por mais de 45 dias, prazo máximo estipulado pelo estatuto para que o juiz tome uma decisão definitiva. O levantamento revela uma redução no ritmo de crescimento do número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória. Alguns estados, no entanto, destoam da média nacional, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nestes estados, por falta de Justiça especializada, os casos acabam sendo direcionados a uma vara criminal ou de família, nas quais os juízes não dominam o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Bahia Notícias
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